sábado, 20 de dezembro de 2014

Irecê:Justiça determina que Joaci Dourado se retrate por ofensas ao prefeito Luizinho Sobral



Dep.Joaci Dourado  e o prefeito de Irecê Luizinho Sobral - fotos:irecê repórter/ reprodução

Em nova decisão proferida na última terça-feira(16) a  Juíza da Vara Criminal da Comarca de Irecê, Dra. Luiza Elizabeth de Sena Sales Maia, condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Irecê, Joacy Nunes Dourado(PT), a se retratar de calúnias proferidas contra o atual prefeito da cidade Luizinho Sobral (PTN).

Durante o período da campanha eleitoral de 2012, o Deputado fez acusações ao então candidato Luizinho Sobral  que ingressou na justiça, tendo ganho de causa. A Magistrada já havia determinado a retratação, que aconteceu no dia 21 de novembro de 2013, mas que não seguiu o que determinava a decisão judicial. 

Diante da nova decisão judicial, o Dep. Estadual Joaci Dourado terá de fazer a nova retratação no próximo dia 08/01/2015 num programa jornalístico de uma emissora da cidade.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/14.

CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DA MAGISTRADA:

Expediente do dia 16 de dezembro de 2014

0002417-52.2012.805.0110 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Querelante(s): L. P. S.
Advogado(s): João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho, Carlos Larangeiras Medeiros, Luciano Bandeira Pontes, Paulo
Fernando Morais Mendonça
Querelado(s): J. N. D.
Advogado(s): Fernando Santana Rocha, Leonardo Ribeiro Passos Dourado, Rafael de Sá Santana, Vitor de Sa Santana
Interveniente(s): R. C. F. L. E. S.
Decisão: PROCESSO: 0002417-52.2012

Vistos.

Acolho o parecer ministerial de fl.168 e tendo em conta que o réu descumpriu decisão judicial, deixando de se retratar cabalmente das ofensas que veiculou contra o autor através de entrevista em emissora de rádio.
A decisão de fls.132/133 é clara, minuciosa, objetiva e não foi cumprida pelo querelado, ex vi da mídia juntada à fl.166.
Em sendo assim, diante do disposto no art. 143 do CP, determino o dia 08/01/2015, para que o querelado retrate-se cabalmente, nos termos da decisão de fls.132/133. Decorrido o prazo, voltem conclusos, com certidão sobre o cumprimento,
ou não, do quanto determinado.

Irecê, 16/12/2014

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES MAIA
JUÍZA DE DIREITO TJ -BA


Fonte: TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.340 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Cad. 3 / Página 123

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Concurso: BB oferta 2.499 vagas para escriturário

Banco do Brasil divulgou nesta sexta-feira (19), o edital do seu concurso público com 2.499 vagas em cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário oferecido é de R$ 2.227,26 em jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O cargo exige responsabilidades como atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários, redação de correspondências em geral, conferência de relatórios e documentos, controles estatísticos, atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados, entre outras.
As oportunidades são para os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Os interessados poderão se inscrever 22 de dezembro a 19 de janeiro de 2015 pelo site da Cesgranrio ww.cesgranrio.org.br  com taxa de R$ 40.

A seleção terá composta por 3 etapas, prova objetiva, prova de redação e perícias médicas e procedimentos operacionais. O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período.

Fonte:Correio da Bahia

Bahia: Rui Costa anuncia mais 11 secretários

O governador diplomado do Estado da Bahia, Rui Costa, anunciou os 11 nomes restantes dos novos titulares das secretarias estaduais e da Bahiatursa, nesta sexta-feira (19). 
Os novos secretários tomarão posse no dia primeiro de janeiro de 2015. Entre os destaques estão o de Jorge Portugal, como secretário de Cultura, Nelson Pelefrino, na Secretaria do Turismo, e Olivia Santana na Secretaria de Políticas para as Mulheres. Já a Bahiatursa manterá o mesmo presidente. 
Jorge Portugal (esq), secretário de Cultura; Nelson Pelegrino (centro), secretário de Turismo; Olívia Santana (dir), secretária de Políticas Para as Mulheres (Fotos: Arquivo Correio)
No dia 31 de dezembro, Rui Costa vai anunciar os novos comandantes da Polícia Militar e Civil.
 Confira abaixo a lista completa dos 25 secretários que integram o governo de transição da Bahia.
* Casa Civil: Bruno Dauster, atual chefe de gabinete, assume o comando da Casa Civil
* Secretaria de Cultura (Secult): assume Jorge Portugal
* Secretaria de Turismo (Setur): assume Nelson Pelegrino
* Bahiatursa: Diogo Medrado continua como presidente 
* Secretaria da Administração (Saeb): continua o secretário Edelvino Góes 
* Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti): assume Manoel Gomes de Mendonça 
* Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur): Carlos Martins
* Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE): continua o secretário James Corrêa
* Secretaria da Agricultura (Seagri) : assume Fernanda Mendonça
* Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM): assume Olívia Santana
* Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi): Vera Lúcia Barbosa, que deixa a Secretaria de Políticas para as Mulheres  
* Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR): assume Jerônimo Rodrigues, atual coordenador do programa do governo participativo  
* Secretaria da Fazenda (Sefaz): assume o futuro secretário Manoel Vitório
* Secretaria do Planejamento (Seplan): assume o vice-governador João Leão
* Secretaria da Segurança Pública (SSP): permanece o secretário Maurício Barbosa
Manoel Vitório (esq), João Leão (centro) e Maurício Barbosa (dir) assume a Sefaz, Seplan e SSP(Fotos: Manu Dias/GOVBA)
* Secretaria da Educação (SEC): permanece Osvaldo Barreto
* Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE): assume Paulo Moreno 
* Secretaria da Saúde (Sesab): assume o médico Fábio Villas-Boas
Osvaldo Barreto (esq), Paulo Moreno (centro) e Fábio Villas-Boas (dir) assume SEC, PGE e Sesab(Fotos: Manu Dias/GOVBA)
* Secretaria do Meio Ambiente (Sema): permanece o secretário Eugênio Spengler
* Secretaria de Comunicação Social (Secom): assume André Curvello
* Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap): continua o secretário Nestor Duarte
Eugênio Spengler (esq), André Curvello (centro) e Nestor Duarte (dir) assume a Sema, Secom e Seap(Fotos: Manu Dias/GOVBA)
* Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS): assume Cássio Peixoto
* Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre): assume Álvaro Gomes 
* Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS): assume o sociólogo Geraldo Reis
Cássio Peixoto (esq), Álvaro Gomes (centro) e Geraldo Reis (dir) assume SIHS, Setre e SDHDS(Fotos: Manu Dias/GOVBA)
* Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): assume Marcus Cavalcanti
* Secretaria de Relações Institucionais (Serin): assume o deputado federal Josias Gomes 
Marcus Cavalcanti (esq) e Josias Gomes (dir) assumem Seinfra e Serin(Fotos: Manu Dias/GOVBA)

Fonte: CORREIODABAHIA

Lava Jato: Confira a lista dos 28 políticos citados por ex-Diretor da Petrobrás


listão da propina 01
Foto:reprodução
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa entregou 28 políticos envolvidos no escândalo na estatal durante cerca de 80 depoimentos em âmbito de delação premiada na Operação Lava Jato, ocorridos entre agosto e setembro, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”. A lista de políticos envolvidos no esquema inclui um ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, um governador e ex-governadores. Na relação constam nomes de parlamentares da base aliada do governo e da oposição. Na lista dos partidos estão PT, PMDB, PSB, PSDB e PP.
Veja abaixo a lista de Paulo Roberto Costa:
PT
Antonio Palocci – ex-ministro dos governos Lula e Dilma
Gleisi Hoffmann – senadora (PR) e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa – senador (PE) e líder do PT na Casa
Lindbergh Farias – senador (RJ)
Tião Viana – governador reeleito do Acre
Delcídio Amaral – senador (MS)
Cândido Vaccarezza – deputado federal (SP)
Vander Loubet – deputado federal (MS)

PMDB
Renan Calheiros – presidente do Senado (AL)
Edison Lobão – ministro de Minas e Energia
Henrique Eduardo Alves – presidente da Câmara (RN)
Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro
Roseana Sarney – ex-governadora do Maranhão
Valdir Raupp – senador (RO) e 1º vice-presidente do partido
Romero Jucá – senador (RR)
Alexandre José dos Santos – deputado federal (RJ)

PSB
Eduardo Campos – governador de Pernambuco de 2007 a 2014 (morto em 2014)

PSDB
Sérgio Guerra – presidente nacional do PSDB de 2007 a 2013 (morto em 2014)

PP
Ciro Nogueira – senador (PI)
João Pizzolatti – deputado federal (SC)
Nelson Meurer – deputado federal (PR)
Simão Sessim – deputado federal (RJ)
José Otávio Germano – deputado federal (RS)
Benedito de Lira – senador (AL)
Mário Negromonte – ex-ministro de Cidades
Luiz Fernando Faria – deputado federal (MG)
Pedro Corrêa – ex-deputado federal (PE)
Aline Lemos de Oliveira – deputada federal (SP)

Apenas os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Simão Sessim (PP-RJ) não quiseram se pronunciar. Os demais afirmam que não é verdade.
Iniciada em março deste ano, a Operação Lava Jato investiga o esquema de lavagem e desvios de dinheiro em contratos assinados entre empreiteiras e a Petrobras, que somam R$ 59 bilhões, considerando o período de 2003 a 2014.
Segundo as investigações, parte desses contratos se destinava a “esquentar” o dinheiro que irrigava o caixa de políticos e campanhas no país.
Na sétima fase da operação, a Polícia Federal prendeu 23 executivos, entre eles presidentes de empreiteiras e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ligado ao PT.
Fonte:Diáriodopoder

Bahia:Dezesseis cidades em Situação de Emergência por causa das Chuvas






















 Ponte que dar acesso a cidade de Ituberá -Prefeitura Municipal de Ituberá -foto: divulgação/reprodução


O Governador Jaques Wagner assinou decreto de nº 15.757 de 18/12/14, declarando Situação de Emergência em dezesseis  municípios do baixo Sul devido as chuvas intensas que tem provocado danos às atividades econômicas e a populações dessas cidades.

DECRETO Nº 15.757 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014


Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Deslizamentos de solo e/ou rocha, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, Chuvas Intensas e Colapso de edificações - COBRADE 1.1.3.2.1, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 2.4.1.0.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

considerando que as chuvas intensas têm provocado danos às atividades econômicas e à população de diversos Municípios;

considerando competir  ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude dos desastres classificados e codificados, respectivamente, como Deslizamentos de solo e/ou rocha, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, Chuvas Intensas e Colapso de edificações - COBRADE 1.1.3.2.1, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 2.4.1.0.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.

Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER
Governador

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza



ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS

Presidente Tancredo Neves
Laje
Igrapiúna
Ituberá
Ipiaú
Nilo Peçanha
Ubatã
Cairu
Camamu
Valença
Teolândia
Taperoá
Aurelino Leal
Maraú
Ibirapitanga
Barra do Rocha

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