terça-feira, 30 de setembro de 2014

Concurso: TJ da Bahia vai ofertar 200 vagas para Nível Médio e Superior

                                                               Foto: Sede do TJ baiano/reprodução

                                        O Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir seleção para 200 cargos entre técnicos e analista judiciários, em funções dos níveis médio, médio/técnico e superior. As especialidades ainda não foram divulgadas. As provas serão realizadas  no começo de 2015.


                                       Das 200 vagas,  107 serão para quem possui nível superior, 81 para os que têm nível médio e 12 para aqueles que possuem cursos técnicos. Além dessas 200 vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. Os cartórios serão o principal foco para lotação dos aprovados: cerca de 70% desses irão atuar nas repartições pelo Estado da Bahia.

                                       As remunerações são de R$5.117,24, para nível superior e R$3.091,21,para  nível médio. O edital completo do concurso segue em fase de elaboração junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora, e deve ser divulgado em outubro.
                                       De acordo com a Resolução nº8, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 9 de julho, o certame será válido por dois anos e composto por três etapas, sendo: provas objetivas, provas discursivas - ambas de caráter eliminatório e classificatório - e, por fim, prova de títulos. Essa apenas de caráter classificatório.
                                   O  último concurso realizado pelo TJ-BA foi no ano de 2006 e ofereceu 1.349 oportunidades. As funções com demanda de vagas no certame foram atendente judiciário, supervisor de expediente, subsecretário (estes exigiam nível superior em Direito), digitador, atendente de recepção, auxiliar de serviços gerais (médio completo) e oficial de justiça (qualquer diploma de nível superior).
Fonte:Ibahia /reprodução

Presidente da OAB-DF pede rejeição de registro de advogado para Joaquim Barbosa


Joaquim Barbosa, ao presidir sua última sessão do Supremo Tribunal Federal
Joaquim Barbosa, ao presidir sua última sessão do Supremo Tribunal Federal (Pedro Ladeira/Folhapress/Folhapress)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu a rejeição do registro de advogado do ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Aposentado desde o final de julho, Barbosa solicitou a reativação do documento no último dia 12. Em parecer encaminhado na última sexta-feira para a comissão de seleção, que julgará se concede ou não o registro, Rocha afirmou que Barbosa “não atende aos ditames do Estatuto da Advocacia”. O colegiado é formado por doze conselheiros e deve julgar o pedido até a próxima terça-feira.
Ao longo das quatro páginas do documento, Rocha enumerou uma série de desentendimentos entre Barbosa e advogados. Um dos casos citados se deu em março do ano passado durante votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também era presidente. Após os conselheiros decidirem aposentar um juiz acusado de relação indevida com advogados, Barbosa afirmou que havia “muitos juízes para colocar para fora”. E continuou: “Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. A afirmação provocou manifestação conjunta Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Barbosa também bateu de frente com os magistrados ao se opor à criação de novos Tribunais Regionais – projeto que acabou sendo aprovado após uma manobra no Congresso Nacional. Ao criticar os gastos desnecessários com a criação de tribunais, Barbosa afirmou que os locais serviriam “para dar empregos para advogados”, e que seriam criados “em resorts” ou em “alguma grande praia”. 
Nesta tarde, o ex-presidente do STF comentou o caso pelo Twitter: “Linha do tempo: ontem, 29/9, às 15h, apus minhas impressões digitais ao pedido de reinscrição na OAB-DF. A original datava de março 1980”, disse. De acordo com a assessoria de imprensa da OAB-DF, Barbosa compareceu ao órgão porque o pedido de registro não fora feito por ele, o que precisou de um retornou para a coleta das impressões digitais. 
Fonte: Marcela Mattos, de Brasília/sucursal VEJA

Bahia: MP recebeu documentos das denúncias de Dalva Sele do Instituto Brasil

Ministério Público recebe os documentos de Dalva Sele Paiva sobre o caso Instituto Brasil
Foto: João Alvarez/CreaBA
O Ministério Público (MP-BA) recebeu os documentos de Dalva Sele Paiva que supostamente incriminam a cúpula petista de desvio de dinheiro público e caixa dois por meio do Instituto Brasil. Foram entregues à promotora responsável pelo caso, Rita Tourinho, 17 documentos, via email, nesta segunda-feira (29), dentre os quais constam recibos e folhas de pagamento, além de outros papéis cujo teor não foi divulgado.
De acordo com a comunicação do MP-BA, a promotora estaria no processo de análise dos documentos e, depois, marcaria uma data para ouvir a presidente da ONG e poder contextualizar as provas do que seria uma esquema de irregularidade e financiamento ilegal de campanha. Os documentos encaminhados ao MP-BA podem ser os mesmos mencionados por Dalva em entrevista ao jornal Correio, publicada nesta terça-feira (30). Na matéria, Dalva comenta que pediu proteção do MP-BA para Tourinho por email para retornar ao Brasil, como forma de assegurar a sua segurança. Tourinho prefere não falar mais sobre o assunto para a imprensa, pois considera a atitude precipitada.

Sucessão Presidencial: Entidades querem a cassação de Levy Fidelix

                               “Isso não tem que provocar uma guerra entre Brasil e Iraque” disse Fidelix após o debate
Partidos, organizações de defesa dos direitos dos homossexuais e também órgãos públicos querem incriminar Levy Fidelix, candidato à Presidência da República pelo PRTB, pelas declarações que fez durante o debate promovido pela TV Record, no domingo à noite. A Ouvidoria de Direitos Humanos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, deve apresentar nesta terça ao Ministério Público Federal denúncia coletiva sob acusação de incitação ao ódio e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
“Cerca de 300 pessoas recorreram a nós, pedindo providências. Por isso resolvemos organizar um documento coletivo, que ainda poderá ter mais adesões”, disse a coordenadora da Ouvidoria, Irina Karla. Ela afirmou que o documento deve ser enviado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, onde foi realizado o debate.
A Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem na Procuradoria-Geral Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido requerendo a cassação da candidatura de Fidelix. A OAB também quer direito de resposta. O PSOL e o PV também vão recorrer à Justiça, alegando que houve incitação ao ódio. Em São Paulo, o Coletivo Feminista de Lésbicas e o Instituto Edson Néris, entre outras entidades não governamentais, preparam ações na mesma direção.
Silêncio

Procurado, o candidato do PRTB não quis se manifestar. No domingo, na saída do debate, ao ser entrevistado por um repórter do site Terra, ele sustentou as afirmações que havia feito. Mas deu a entender que não pretende estender a polêmica. “Isso não tem que provocar uma guerra entre Brasil e Iraque”, disse o candidato. Diante da insistência do repórter, foi ríspido: “Chega desse negócio que está me enchendo o saco”.

Durante o debate, a candidata Luciana Genro (PSOL) fez uma pergunta a Fidelix sobre suas políticas para a defesa dos direitos da chamada comunidade LGBT, de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, no caso de ser eleito. Na resposta, o candidato do PRTB associou a homossexualidade à pedofilia e a doenças mentais e fez uma espécie de conclamação da maioria para o “enfrentamento” da minoria sexual. “Aparelho excretor não reproduz”, disse Fidelix, logo no início das declarações que repercutiram até na mídia estrangeira. “Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar - fez muito bem - do Vaticano um pedófilo. Está certo.”
Mais à frente, Fidelix afirmou: “Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não tenha medo de dizer sou pai, uma mãe, vovô, e o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá.”
Omissão e conivência

A resposta provocou imediata reação nas redes sociais. No debate, nem Luciana Genro foi poupada. Afirmou-se que, em vez de dar uma resposta mais firme ao candidato do PRTB, preferiu usar o tempo disponível para falar de seu programa. Ontem, ela disse que essa não é a questão principal.

Para Luciana, o que ficou evidente é que seu partido se destaca no debate por assumir abertamente a defesa dos direitos dos homossexuais: “Todos os outros candidatos tem sido omissos e coniventes com a homofobia”. A polêmica acabou facilitando um encontro entre o Setorial LGBT do PT e a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Programado inicialmente para o dia 20, o encontro havia sido suspenso por determinação da coordenação da campanha e não havia outra data prevista para sua realização. Ontem, porém, os ativistas foram avisados que seriam recebidos por Dilma em São Paulo. O encontro ocorreu minutos antes de um comício em Campo Limpo.
Fonte:Conteúdo Estadão

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Bahia: Policia Civil param atividades por 48hs em todo o Estado

Os policiais civis vão parar as atividades nesta terça e quarta-feira em todo o estado. A paralisação de 48 horas começa às 8h do dia 30 de setembro e termina às 8h do dia 2 de outubro. A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de setembro. Durante o período de paralisação, 30% do efetivo vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico. De acordo com Marcos Maurício, presidente da entidade, a categoria vai parar em reivindicação à promoção de 2.583 profissionais, cuja lista final deveria ser publicada em abril.

 A assessoria de imprensa da Polícia Civil divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em que constava a promoção de 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, totalizando 1.233 profissionais. “Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei 12.601/2012. O artigo 11 diz que todos que têm seis anos de serviço e foram avaliados acima de 55 pontos serão promovidos”, declarou Marcos Maurício. O texto, disponível no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães e peritos técnicos deveriam ser promovidos para a “classe imediatamente superior” em 1º de abril. Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado Geral, diz que a data marca o fim do período de avaliação dos servidores a serem promovidos – com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que regulamenta a lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a 1º de abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Informações do Politica Livre .

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