quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Para Rui Costa: Estado anuncia equipe de transição e medidas de contenção de gastos





Foto:reprodução


DECRETO Nº 15.623 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a constituição dos integrantes do Grupo de Trabalho de Transição Governamental.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e tendo em vista o Decreto nº 15.622, de 29 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato,

D E C R E T A


Art 1º - O Grupo de Trabalho de Transição Governamental instituído pelo Decreto nº 15.622, de 29 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, será constituído dos seguintes membros:

I - Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda, que exercerá as funções de Coordenador;

II - Carlos Palma de Mello, Secretário da Casa Civil em exercício;

III - Cláudia Maria de Souza Moura, Procuradora do Estado;

IV - Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas, Chefe de Gabinete, da Secretaria da Fazenda;

V - Rodrigo Pimentel de Souza Lima, Chefe de Gabinete, da Secretaria da Administração;

VI - Claudio Ramos Peixoto, Superintendente de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento;

VII - Luiz Henrique Gonzales d’Utra, Coordenador Executivo da Casa Civil;

VIII - Nelma Carneiro Araújo, Superintendente de Atendimento ao Cidadão em exercício, da Secretaria da Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2014.

JAQUES WAGNER
Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração


José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda




DECRETO Nº 15.624 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece diretrizes para a transição do governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,

considerando a proximidade do encerramento da atual gestão - 2010/2014, que ocorrerá em 31 de dezembro de 2014;

considerando a necessidade de conclusão de projetos em curso, levantamento de despesas e encerramento do exercício financeiro do ano de 2014,

D E C R E T A

Art. 1º - Este Decreto estabelece diretrizes para transição do governo, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, das Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes e dos Fundos a eles vinculados, efetivadas através das fontes próprias do Tesouro Estadual e com recursos ordinários não vinculados.

Art. 2º - Ficam suspensas as despesas públicas relativas às seguintes atividades:

I - celebração de novos contratos de prestação de serviços, de aquisição de bens, de locação de imóveis, de locação de veículos, contratação de organizações sociais, de obras de construção e reformas de imóveis destinados ao funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, excepcionando-se as novas contratações que vierem a substituir contratos em vigor desde que mantidas as mesmas condições do contrato vencido;

II - aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, obras de construção e reforma de imóveis e de contratos firmados com as Organizações Sociais vigentes que impliquem em acréscimo de despesa;

III - aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos vigentes que impliquem em acréscimo de despesa;

IV - aquisição de imóveis e de veículos;

V - realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos que impliquem em acréscimo de despesa e a consequente contratação de empresa para realização das citadas atividades, nos termos da Lei nº 4.174, de 05 de dezembro de 1983;

VI - contratação e renovação dos contratos de consultoria;

VII - novas assinaturas de jornais e revistas;

VIII - contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento e remuneração;

IX - aquisição de materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria da Administração;

X - aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das Unidades, cabendo à Secretaria da Administração a concessão, o acompanhamento e o controle do consumo tomando por base a media de consumo dos últimos 03 (três) meses;

XI - viagem de servidores a serviço da administração pública estadual, incluindo a aquisição de passagens, diárias e adiantamento para deslocamento, salvo para cumprimento de tarefas inadiáveis devidamente justificadas.

Art. 3º - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual deverão observar e cumprir as ações enumeradas neste artigo, estabelecidas para a gestão da despesa e controle do gasto de pessoal:

I - suspensão das contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA;

II - suspender a concessão ou ampliação de percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI para os cargos permanentes e comissionados do Poder Executivo Estadual;

III - suspender a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;

IV - reprogramar as férias definidas para o mês de dezembro de 2014;

V - a programação das férias para o mês de janeiro de 2015 deverá ser objeto de revisão pela chefia imediata do servidor, reforçando a garantia da regular continuidade dos serviços;

VI - suspender a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a data de publicação deste Decreto.

Art. 4º - As licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a concessão desse afastamento.

Art. 5º - São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Art. 6º - As situações excepcionais de que trata este Decreto serão apreciadas e autorizadas expressa, formal e conjuntamente pelos titulares das Secretarias da Administração e Fazenda.

Art. 7º - O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste Decreto serão permanentes e sistematizadas pelas Secretarias da Administração e da Fazenda, nas suas respectivas áreas de competência, visando à aferição do seu cumprimento.

Art. 8º - As medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas em sua íntegra e de forma imediata, pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sob pena de responsabilização.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data, mantidas as demais normas que regulamentam a matéria desde que não conflitem com o quanto nele estabelecido.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2014.

JAQUES WAGNER
Governador

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

Marcus BenícioFoltzCavalcanti
Secretário deInfra-Estrutura
Ariselma Pereira Pereira
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Washington Luís Silva Couto
Secretário da Saúde
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública

Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

Manuel Ribeiro Filho
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Andrea Almeida Mendonça
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Pedro José Galvão Nonato Alves
Secretário de Turismo

Raimundo José Pedreira do Nascimento
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Relações Institucionais

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
MarlupeFerreira Caldas
Secretária de Comunicação Social em exercício

Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Políticas para as Mulheres
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Ney Jorge Campello
Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

Fonte:DOE  dia 30/10/14 - Parte Executivo 


Pojuca: Funcionário da UFBA foi morto por vingança,diz polícia

Crime aconteceu na porta de um bar a 30 metros 
da casa onde a vítima morava
(Foto: Juarez Soares/Correio)
De acordo com a Delegacia de Pojuca, ele foi assassinado a tiros por vingança. O crime ocorreu por volta das 20h, no bairro Luís Eduardo, de classe média baixa.
Segundo uma vizinha do bar, Antônio Carlos jogava baralho com outros moradores, quando um homem armado chegou a pé e atirou, pelo menos seis vezes, na cabeça da vítima, que morava com a esposa e a enteada.
A família de Antônio Carlos não quis comentar o crime. Ele também atuava como comissário de justiça da infância — informação não confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia até a noite de ontem.

“Depois que a polícia recuperou esses dois carros, ele (o autor do homicídio) concluiu que Antônio o teria denunciado”, disse o delegado. “Nós já identificamos o bandido, mas não podemos divulgar para não atrapalhar a investigação”, explicou.De acordo com o titular da Delegacia de Pojuca, Geraldo Adolfo Nascimento, o autor dos disparos estaria envolvido com o roubo de dois carros recuperados há duas semanas pela Polícia Civil.

O corpo da vítima foi liberado, no final da manhã da quarta-feira (29), do Instituto Médico-Legal de Alagoinhas, e seguiu para o enterro na cidade de Terra Nova. Informações do Correio

Eleições 2014:Vídeo mostra José Sarney votando em Aécio,assessoria diz que é falso

Um vídeo que registra o momento em que o senador José Sarney (PMDB-AP) aparentemente digita o número 45 (do tucano Aécio Neves) em uma urna eletrônica em Macapá (AP) no último domingo está correndo a internet. Sarney, que é aliado do PT e apoiou formalmente a reeleição da presidente Dilma Rousseff, negou que tenha votado no tucano.
Segundo a assessoria de imprensa do senador, o vídeo é falso e faz parte do “jogo sujo” que marcou a disputa eleitoral nas redes sociais. O senador lembrou que o Maranhão, governado por sua filha, Roseana, foi o Estado onde Dilma teve o maior porcentual de votos no 2º turno, 78% contra 21% do tucano.
O vídeo que viralizou nas redes sociais é uma ampliação da reportagem exibida domingo pela TV Amapá, retransmissora da TV Globo no Estado. Nele, aparecem apenas a mão, a urna eletrônica, o local da votação e um paletó bege com adesivos de Dilma e do candidato do PDT ao governo do Amapá, Waldez Góes, eleito com apoio de Sarney. Não é possível enxergar o rosto do eleitor. A imagem mostra que o eleitor chegou a encostar o dedo na tecla de número “1”, titubeou e acabou digitando 45 e confirma. ASSISTA O VÍDEO NO LINK ABAIXO:

Semelhanças
Embora Sarney negue a autenticidade do vídeo, uma comparação com a cena original feita pela TV Amapá, mais aberta, na qual aparece o rosto do senador, mostra várias semelhanças. O terno e os adesivos são iguais aos de Sarney. A posição dos dedos e o ritmo da digitação também são idênticos nos dois vídeos, assim como a disposição dos móveis no local de votação.

A TV Amapá não comentou o uso das imagens. $Telefonema$ Na segunda-feira, 27, Dilma chegou a telefonar para agradecer aos Sarneys o apoio na disputa eleitoral. Apesar da aliança em nível federal, setores do PT ficaram contra o candidato apoiado pelo senador ao governo do Maranhão, Edson Lobão Filho (PMDB), e no Amapá o PT se aliou a Camilo Capiberibe (PSB), adversário de Waldez Góes.
Amizade

Além disso, Sarney tem amizade pessoal com Aécio. O maranhense foi vice de Tancredo Neves, avô do tucano, e assumiu a Presidência no lugar dele, em 1985. Em passagem por São Luís, no início da disputa eleitoral, Aécio fez questão de salientar que embora apoiasse Flávio Dino (PC do B) para o governo do Maranhão, não endossaria as críticas aos Sarneys, em nome da relação pessoal. Além de negar a autenticidade do vídeo, a assessoria de Sarney disse que o senador, por enquanto, não pensa em tomar providências legais em função da suposta violação do sigilo de seu voto.

Fonte:Estadão conteúdo/Correio/reprodução

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Bahia: Rui Costa anuncia equipe de transição hoje(29)



Foto: Robson Mendes - foto:reprodução

O governador eleito, Rui Costa (PT), anunciou ontem o nome do coordenador da equipe que ficará responsável por cuidar do processo de transição com o governo do aliado Jaques Wagner. Em entrevista  ao programa Que Venha o Povo, da TV Aratu, Rui afirmou que os trabalhos de transição serão comandados pelo atual secretário da Fazenda de Wagner, Manoel Vitório.

“Vou alterar a estrutura de secretarias e órgãos. Vamos diminuir o número de secretarias. Após aprovarmos o modelo administrativo que será implantado, o governador enviará o projeto para a Assembleia Legislativa para que ele já possa ser colocado em prática em janeiro. Queremos buscar mais eficiência e diminuir os custos com burocracia, para investir mais no social, nos serviços de saúde”, disse Rui ao apresentador do programa, Casemiro Neto. 


Fonte:Correio




segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Educação: Cartão do ENEM de 2014 já está disponível






As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis a partir desta segunda-feira, 27, na internet. Para ter acesso, o estudante deve o informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição.

Também a partir desta segunda, os mesmos cartões começam a chegar pelo correio, no endereço informado na inscrição.

O documento de confirmação traz os dados pessoais do participante - nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

Aqueles que acessarem o cartão pela internet deverão conferir as informações e imprimi-lo, se desejarem. Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.

Segundo o instituto, quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, no  telefone 0800616161.

Caso cartões enviados pelo correio sejam devolvidos, o Instituto Nacional de de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira entrará em contato com os candidatos por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail.
As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 8,7 milhões se inscreveram para o exame.

Acesse o endereço :     http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem/




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