quarta-feira, 23 de abril de 2014

Santo Antonio de Jesus: Defensoria pública aciona Estado para consertar quatro elevadores do Hospital Regional






                                          O problema dos elevadores vem desde o ano de 2010 -foto:divulgação/reprodução


A Defensoria Pública da Bahia, por meio da 6ª Regional, em Santo Antônio de Jesus, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na 2ª Vara Cível daquela comarca, a fim de obrigar o estado da Bahia a consertar os quatro elevadores do Hospital Regional do município. O problema, detectado como estrutural desde 2010, até hoje permanece sem solução, comprometendo, não só o atendimento como a saúde de pacientes e funcionários.

O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus é gerido por meio de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado e uma instituição privada. De acordo com laudos solicitados pela administração do hospital, em 2010, os quatro elevadores do prédio apresentam problemas estruturais.

Mesmo assim, constatado por técnicos do governo, e também por profissionais do próprio fabricante, nesses mais de quatro anos nada foi feito para que o problema fosse solucionado. Segundo informações desse do laudo técnico, seriam necessários R$ 180 mil para o conserto dos quatro elevadores, já que cada um ficaria em R$ 45 mil. No entanto, até hoje os recursos não foram liberados, pois, neste caso, a obrigação é da administração pública estadual.
"A presente demanda tem por finalidade a condenação do estado da Bahia para o conserto definitivo dos quatro elevadores do HRSAJ, hospital público da rede SUS e uma unidade de referência da saúde na região do recôncavo baiano, que faz atendimentos de baixa, média e alta complexidade. Por isso mesmo esta situação não deve continuar", explica o defensor.

A unidade hospitalar está instalada em um prédio de quatro andares, cujos elevadores apresentam defeitos desde a construção. Além de causar transtornos aos usuários e funcionários, os pacientes são transportados para cirurgias e para a UTI pelas escadas, em macas improvisadas ou em cadeiras de rodas. O que amplia o risco de acidente, sem falar nas normas que orientam esses procedimentos médicos.

Para não parar os atendimentos e a realização de cirurgias, essas foram soluções alternativas encontradas pela direção daquela unidade hospitalar. No entanto, é fato que expõem a segurança dos usuários, provocam riscos de acidentes de trabalho e causam desconforto físico e psicológico aos pacientes e seus familiares, além de transtornos na administração e rotina do hospital.

"Informamos que até a presente data os elevadores continuam com defeitos, o que vem causando transtornos e muitas vezes interrupções de cirurgias, fato que este que vem causando risco de saúde dos pacientes e indignação de seus familiares, conforme já foi relatado mediante ofício de nº 056/2010 enviado para a SESAB em 28 de outubro de 2010", assinala o documento do hospital respondendo às indagações do defensor.

Para agravar a situação, a retirada do lixo dos andares superiores é feita pelas mesmas escadas por onde são transportados os pacientes, o que aumenta os riscos de contaminação e infecções hospitalares. Contudo, a administração do HRSAJ informa que "o contrato celebrado com o Estado da Bahia estabelece a obrigação de o Estado fornecer a estrutura física adequada, bem como equipamentos em perfeito estado de funcionamento, responsabilizando-se a organização social pela manutenção preventiva e corretiva".
O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus é uma unidade hospitalar de grande porte para os padrões locais. Entrou em operação em dezembro de 2009 e possui um efetivo funcional de aproximadamente 500 trabalhadores, em atividade direta, atendendo, prioritariamente, pacientes oriundos de toda a região no entorno da cidade, principalmente a população carente e de baixa renda.

"Na Ação Civil Pública, que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor", diz o defensor.

Na ACP, Moitinho pede o bloqueio ou sequestro, via penhora on-line, de R$ 180 mil em contas correntes do estado da Bahia, nos moldes preconizados pela Resolução n° 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de garantir a existência dos valores necessários à realização dos consertos dos elevadores do HRSAJ. Não sem obedecer às normas técnicas de segurança, conforme orçamento já existente, viabilizando seu funcionamento imediato. Para isso, solicita que o estado abra um procedimento licitatório para o conserto dos elevadores, garantindo o melhor preço e sem prejuízo de multa diária.

"A tutela da saúde tem sido uma de nossas maiores preocupações, tendo em vista a importância para a população desta região. Estamos fazendo um verdadeiro raio x nas principais demandas, como por exemplo o problema da ausência de uma UTI neonatal que já causou, inclusive, a morte de muitos recém-nascidos", conclui o defensor.

Fonte:Site da Defensoria Pública /reprodução

STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de "Doutor"

                                                            Ministro Ricardo do STF foto:reprodução
      

O pedido de um juiz do Rio de Janeiro para que fosse tratado como “senhor” e “doutor” foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio ingressou com uma ação judicial em setembro de 2004 para exigir que fosse tratado de uma forma diferenciada, após ter sido chamado de “cara” e “você” por um funcionário do prédio em que mora. O juiz teria pedido ajuda ao funcionário para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o atendimento. Os dois discutiram e o homem o chamou de “cara”, e segundo o juiz, enquanto a síndica do prédio era tratada como “dona”. Ao pedir para ser tratado como “senhor” ou “doutor”, o empregado rebateu com um “fala sério”. Marreiros obteve uma liminar favorável ao seu pleito do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).


O desembargador criticou a primeira instância por não ter dado antecipação de tutela ao colega togado.“Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida”, escreveu o desembargador. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ)  Octávio Augusto Brandão Gomes, na época, criticou a decisão. "Todos nós somos seres humanos”, afirmou. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior", completou. 

Em março de 2005, a 9ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmou a decisão, por 2 votos a 1. Mas o juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, entendeu que não competia ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero. Scisinio afirma que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico para quem apresenta uma tese a uma banca, e esta julga a tese merecedora de doutoramento. No recurso apresentado ao Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido por entender que seria necessário uma nova análise de provas, o que é proibido pela Súmula 279 do STF. Informações da coluna Justiça do Bahia  notícias.

Concursos: UFOB,UFBA e UFSB prorrogam inscrições até 30/04


As inscrições para os concursos públicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) foram prorrogadas até o dia 30 de abril. O prazo para pagamento do boleto referente ao pedido de inscrição termina em 02 de maio. Juntos, os três certames oferecem 258 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo site de concursos da Ufba. A taxa vai de R$ 80 a R$ 100, a depender do cargo. As provas estão marcadas para 1º de junho. Os salários variam de R$ 2.412,89 a R$ 3.765,42, incluindo o auxílio alimentação. Ficam mantidas todas as demais disposições constantes nos editais.
UFOB

São 155 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior para a Ufbo. Os aprovados podem atuar nas cidades de Barreiras, Barra, Bom Jesus da Lapa, Luis Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória. No pedido de inscrição, o candidato fará a opção pelo campus de lotação.
As vagas são para os seguintes postos: Administrador, Analista de TI, Arquivista, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Jornalista, Médico Clínico, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Programador Visual, Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente em Administração, Técnicos de Laboratório, Técnico em Edificações, Técnico Eletrotécnica, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em TI, Bibliotecário – Documentalista, e Técnico em Agropecuária.
O concurso constará de provas escritas compostas por questões de português, administração pública, informática básica, raciocínio lógico, e conhecimentos gerais. As provas serão realizadas nas cidades de Barreiras, Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, das 13h10 às 17h10, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas.
O regime de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para os cargos que tenham jornada diferenciada, estabelecida em lei. O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Ufob.
UFBA

O concurso da Ufba oferece 11 vagas para os campi de Salvador e Vitória da Conquista. O concurso visa à contratação de Técnico de Laboratório/Química, Analista de T.I./Segurança da Informação, Diretor de Produção, Enferemeiro, Farmacêutico Bioquimico, Museólogo, Músico (Harpa, Tuba e Violino), Tradutor Intérprete/Inglês e Técnico em Música/Violino.
O concurso constará de provas escritas para todos os cargos, exceto para Músico/Harpa, Músico/Tuba, Músico/Violino e Técnico em Música/Violino. Para estes últimos cargos, será realizada uma prova prática. As provas escritas serão aplicadas no dia 1º de junho, nas cidades do Salvador e de Vitória da Conquista, das 13h10 às 17h10.
O resultado do concurso será divulgado até 30 de junho. O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Ufba.
UFSB

A UFSB oferece 92 vagas distribuídas nos seguintes cargos: Administrador, Analista de TI, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Segurança, Jornalista, Médico do Trabalho, Nutricionista, Psicólogo, Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente de Administração, Técnico em TI, Técnico em Contabilidade, Tradutor/Intérprete em Linguagem de Sinais.
No pedido de inscrição, o candidato deve optar por um dos campi de lotação e também pela cidade onde realizará as provas: Itabuna, Porto Seguro ou Teixeira de Freitas. A partir de 22 de maio, o candidato deve, obrigatoriamente, obter o cartão informativo, pela internet, utilizando–se do seu número de CPF e da sua senha de acesso. Ele conterá os dados cadastrais do candidato, bem como a indicação do local onde deverá se submeter às provas.
As provas de Português, Administração Pública, Informática Básica e Raciocínio Lógico I são iguais para todos os cargos, exceto a prova de Informática Básica que será substituída pela prova de Raciocínio Lógico II para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação e de Técnico em Tecnologia da Informação. A prova de Língua Inglesa será aplicada exclusivamente a candidatos a cargos de nível superior.
O prazo de validade do concurso é de seis meses, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFSB.
Fonte:CorreiodaBahia

terça-feira, 22 de abril de 2014

Engenheira civil reage a assalto e é assassinada em Irecê

                                       Foto:reprodução/site CaraíbasFM

Por volta das 15h desta terça-feira (22) a engenheira civil, Érica Medrado Ferreira, de 29 anos, foi vitima de um assalto ao sair de casa, nas imediações da Escola Coperil.

Numa atitude perigosa, ela reagiu à ação de dois bandidos armados que estavam numa moto pequena (cinquentinha), de cores branca e vermelha,  e tentaram levar a bolsa dela.

Na reação Érica foi baleada com tiros, no abdômen. A vítima foi socorrida ao Hospital Regional de Irecê, onde passou por cirurgia, mas não resistiu e morreu.

Este foi o segundo caso de violência contra a vida, registrado nesta terça (22), na Delegacia de Polícia de Irecê.

O primeiro caso foi registrado às 12h quando um homem foi assassinado a tiros, na região central conhecida como Lagoa de Vivi, próximo à Praça Ayrton Senna.

Segundo informações, a engenheira estava trabalhando para a empresa CPR  - Construtora, Projetos e Representações, empresa situada na cidade de Irecê de propriedade do empresário Edcley Barreto(Cafu). 

Fonte:Orlando Danton/Rede Caraíbas c/acréscimo

Irecê: Aspra realiza manifestação de Solidariedade ao vereador Prisco


 
A  carreata foi finalizada em frente ao 7º Batalhão da PM
                                       A sociedade manifestou apoio ao manifesto dos PMs fotos:Caraíbas FM/reprodução
A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra), através de sua Coordenadoria em Irecê, realizou na manhã desta terça-feira (22), uma grande carreata pelas ruas da cidade.

O objetivo da manifestação foi em solidariedade ao vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), e contra sua prisão, desde a sexta-feira (18) no Complexo de Papuda, em Brasília.

A Associação argumenta que o vereador teria o direito constitucional de cumprir prisão domiciliar ou na Câmara, e que após a greve, ficou acordado que não haveria nenhuma punição aos grevistas. 

Depois de percorrer as principais ruas do centro da cidade, os manifestantes encerraram o ato em frente à sede do 7º Batalhão da Polícia Militar em Irecê.

A entidade reitera que não quer nova paralisação da polícia e faz um apelo para que todos os Policiais Militares cumpram suas escalas de trabalho.


Fonte:CaraíbasFM /reprodução

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