Ney Apolinário da Silva | Foto: Reprodução
O
ex-prefeito de Itapitanga, Ney Apolinário da Silva, foi condenado pela
Justiça Federal por improbidade administrativa. A juíza federal Maízia
Seal Carvalho Pamponet da 1ª Vara a Subseção Judiciária de Itabuna, no
sul do estado, acatou a ação civil proposta pelo Ministério Público
Federal na Bahia (MPF-BA), por mal uso de verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef).
O ex-prefeito teve seus direitos políticos por três anos e foi
condenado a pagar multa civil correspondente a cinco vezes a sua
remuneração à época dos fatos, com as devidas correções e juros. Segundo
a denúncia, foram aplicadas indevidamente verbas sem respeito ao mínimo
de 60% das receitas do Fundef na remuneração dos professores em
desrespeito a Lei nº 9.429/96 e uso de parte dos recursos em finalidades
não compatíveis com a mesma lei. A magistrada considerou que o acusado
aplicou apenas 35,5% dos recursos na remuneração dos professores do
ensino fundamental e aperfeiçoamento de professores leigos.
Entretanto, a
juíza não acatou o pedido de indenização por danos morais coletivos
tendo em vista que, pelas circunstâncias do caso, não vislumbrou
ocorrência de um abalo moral aos munícipes, ou mesmo de um descrédito
grave da máquina administrativa a ponto de caracterizar um dano
indenizável. Informações do BN.
0 comentários:
Postar um comentário