Foto: Jefferson Rudy/agência Senado/reprodução
Após quase cinco horas de discussão, o Senado
aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão 3/2015,
decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste
fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do
seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção
da presidente Dilma Roussef.
A aprovação foi marcada por muitas críticas ao texto, até mesmo entre
alguns governistas. A sessão chegou a ser suspensa em razão de
manifestações nas galerias. A duração do processo também se estendeu
porque senadores contrários à medida usaram todas as oportunidades
disponíveis para falar contra o texto e tentaram manobras para atrasar a
votação e tentar a rejeição da matéria.
Grande parte das críticas se concentrou no ministro da Fazenda
Joaquim Levy. Os senadores também lembraram o fato de o governo basear o
ajuste fiscal em medidas que prejudicam os trabalhadores, apesar de, na
campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Roussef ter afirmado que
não faria isso.
- O Partido dos Trabalhadores hoje trai a sua essência, a sua
criação, a defesa do que batalhou a vida inteira. Eu não faço parte
disso – disse Marta Suplicy (PT-SP).
Apesar das críticas, os senadores rejeitaram todos os destaques,
pontos do texto votados separadamente. No total, foram onze pedidos de
votação em separado. A maior parte tratava de alterações nas mudanças
propostas para o seguro-desemprego. Outros buscavam a manutenção das
atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso, concedido a
pescadores.
Abono salarial
O destaque em que se esperava maior discussão era o que tratava do
abono salarial. De acordo com a proposta, só teria direito ao abono no
valor de um salário mínimo quem tivesse trabalhado pelo menos três meses
no ano anterior. Quem trabalhasse menos, teria direito a um valor
proporcional. Atualmente, a lei exige 30 dias de trabalho para o
recebimento ao benefício integral.
Durante a votação, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE),
afirmou que votaria a favor da medida porque o governo se comprometeu a
vetar a parte do texto que prevê a exigência de noventa dias de trabalho
para a obtenção do abono. Não houve, entanto, compromisso de veto sobre
a proporcionalidade no pagamento.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB) alegaram que a mudança no abono salarial é
inconstitucional. O principal argumento é de que a Constituição garante
explicitamente o pagamento de “um salário mínimo”, não de parte dele.
- Com a medida proposta pelo Governo do PT, agora esse abono será
pago à proporção dos meses trabalhados, o que fere, de forma literal, o
preceito constitucional. Está lá escrito com todas as letras: pagamento
de um salário mínimo. Não se fala em pagamento proporcional – argumentou
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O senador José Agripino (DEM-RN) garantiu que, em caso de aprovação do texto, seu partido recorreria ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade do texto.
Política
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que as medidas de ajuste
fiscal do governo se baseiam aumento da carga tributária e retirada de
direitos dos trabalhadores. Para ele, o governo dificulta a concessão de
benefícios aos trabalhadores no momento em que o desemprego aumenta “de
maneira assustadora” no Brasil.
- Não há como votar a favor desta medida, que ocorre exatamente num
momento em que, em razão do desemprego, as organizações sindicais, os
sindicatos e as centrais sindicais se encontram, evidentemente,
enfraquecidas pela relação desigual entre o trabalho e o capital –
lamentou.
Roberto Requião (PMDB-PR) criticou as medidas do ajuste fiscal e
disse que o plano só tem sentido se o objetivo for desmoralizar governos
de esquerda. Para ele, ao aprovar o texto, o Legislativo e o Executivo
renunciam às suas prerrogativas, transferem suas funções ao mercado e
realizam o ideal neoliberal do Estado mínimo.
- Não ao reajuste-Levy! Não à recessão e ao desemprego!
Não à prevalência dos interesses do mercado sobre a ventura de vida dos brasileiros! Não à precarização do trabalho! Não à precarização da democracia! – defendeu o senador.
Randolfe Rodrigues, por sua vez, afirmou que o caminho de política
econômica proposto pelo ministro da Fazenda, está a serviço do capital
financeiro e contra os interesses dos trabalhadores. Para ele, o
ministro aprendeu este caminho com a escola neoliberal.
- Esse caminho escolhido pelo Governo não é nem sequer o caminho que
foi apontado pelo povo brasileiro no segundo turno das eleições, que
disse “não” a esse tipo de política econômica. O Ministro Levy está
desconectado do sentido real das urnas, está desconectado,
concretamente, do rumo que o País precisa seguir.
Ministro
Para Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovar a medida não engrandece e nem
dignifica o Senado. O senador se disse surpreso por ter de subir à
tribuna e falar contra um governo que sempre apoiou. Ele reproduziu
críticas ao ministro ministro Levy, que, segundo seu relato, é chamado
nas ruas de “vampiro do CTI”.
- Eu pediria que o Ministro da Fazenda, num momento crítico como
este, Sr. Presidente, em que atingimos o paroxismo da nossa dificuldade,
o vértice das nossas aflições econômicas, pudesse se inspirar nos
exemplos de patriotismo e de solidariedade e buscasse novos caminhos,
mas não colocasse o peso na classe trabalhadora. Isso não é justo.
Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Ronaldo Caiado
(DEM-GO) criticaram, ainda, os cortes no orçamento em áreas como saúde e
educação. Apesar de discordarem das medidas do ajuste, Malta e Caiado
disseram que a principal culpa é não é do ministro, e sim da presidente
Dilma Roussef, que não se mostra coerente com seu discurso anterior.
- Ele sempre pregou isso. Ele sempre falou isso. Ele nunca saiu da
posição dele. Quem está desconectada é a Dilma. Ela é que saiu da
posição dela – acusou Magno Malta.
Ajuste
Senadores também sugeriram que o ajuste adequado incluiria, por
exemplo cortes da máquina pública. Ronaldo Caiado criticou o excesso de
gastos com os grandes eventos esportivos em detrimento de áreas
essenciais para a população. Já Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu cortes
nos ministérios.
- O ajuste do PSDB, passaria, em primeiro lugar, pela racionalização
da máquina pública neste Brasil, para acabarmos com esse acinte, essa
vergonha de termos quase 40 ministérios e dezenas de milhares de cargos.
O líder do PT, Humberto Costa, pediu um voto de confiança no ajuste
fiscal, que classificou como a base para a retomada do projeto de
governo. Em resposta às críticas dos senadores, lembrou que o governo já
editou uma medida provisória (MP 675/2015) que eleva a Contribuição
Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. O senador
disse que quer ver a reação dos oposicionistas quando o governo tentar
taxar os impostos sobre grandes fortunas.
Outras medidas virão para taxar grandes fortunas, grandes heranças,
aí eu quero ver os defensores dos trabalhadores que vieram aqui hoje
nos atacar defenderem os seus pontos de vista da mesma maneira.
Fonte:Diário do Poder c/informações da Agência Senado)
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