Foto:Reprodução/google
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira
pedido da cúpula da OAS para retirar os processos contra a empreiteira
das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pelos autos da Lava Jato em
primeira instância. Desde o início do ano a construtora, que já teve o
presidente e seus principais executivos condenados, tenta retirar Moro
do caso.
Uma das teses dos advogados é que a investigação envolvendo os
empreiteiros deveria tramitar no Supremo porque o Ministério Público
sustenta que suspeitos se uniram para prometer e pagar propina a
funcionários públicos e agentes políticos como parlamentares, que têm
foro privilegiado. "A acusação fez questão de destacar que todos esses
crimes pertenciam ao objetivo final de outro delito, organização
criminosa, sendo que os valores pagos aos funcionários da Petrobras e
aos agentes políticos teriam origem comum no superfaturamento dos
contratos celebrados com a estatal", alegaram os defensores ainda no
pedido para afastar Moro na Justiça Federal do Paraná.
Diante do Supremo, a empreiteira argumentou que haveria conexão entre
os processos que tramitam em Curitiba e autoridades investigadas no STF
suspeitas de receber propina do petrolão. Seria o caso, segundo a OAS,
do inquérito que investiga a participação de 39 pessoas entre deputados,
senadores e agentes públicos suspeitos que embolsarem dinheiro do
esquema.
"Se os fatos criminosos envolvem diretamente membros do Congresso
Nacional, a competência para processar e julgar a imputação feita aos
Pacientes [executivos da OAS] pertence exclusivamente ao STF", disse a
OAS no tribunal de Brasília.
O argumento, no entanto, não foi levado adiante porque o ministro
Teori Zavascki considerou que agentes políticos não são objeto da
investigação que envolve a empreiteira. O magistrado informou no
julgamento que o próprio juiz Sergio Moro já manifestou que a referência
fortuita a autoridades com foro não significa que essas pessoas citadas
sejam alvo de investigação em Curitiba.
Em agosto, o juiz Sergio Moro condenou a cúpula da empreiteira OAS
por participação no escândalo do petrolão e impôs pena de dezesseis anos
e quatro meses de prisão para o presidente afastado da construtora,
José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de
corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na
sentença, o magistrado diz que a OAS fraudou "sistematicamente"
contratos e licitações da Petrobras em obras da refinaria Abreu e Lima
(PE), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na
refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
De acordo com Moro, a OAS, em uma ofensiva para corromper agentes da
Petrobras, pagou 29,2 milhões de reais em propina para a diretoria de
Abastecimento da Petrobras, então comandada pelo ex-diretor Paulo
Roberto Costa.
As operações de lavagem de dinheiro envolvendo a
construtora, relatou Moro, envolveram contratos e notas fiscais falsas e
movimentaram impressionantes 41,5 milhões de reais.
Fonte:Veja
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