A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), em nota, informa que está em fase de conclusão de um novo modelo de contratação com os médicos que prestam serviços ao órgão, que substituirá a contratação de pessoas jurídicas, vigente nos últimos 10 anos. A nota foi emitida diante da possibilidade dos médicos neonatologistas das maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, Hospital Geral Roberto Santos e Iperba entrarem em estado de greve.
A Sesab afirmou que honram seus compromissos e realiza pagamentos regulares e sucessivos a todos os profissionais médicos prestadores de serviços, mesmo aqueles em caráter indenizatório, ainda que com atraso fruto de mecanismos de controle interno recentemente adotados.
A Sesab também diz que o Governo do Estado está comprometido com a “assistência médica ética e digna à população e, para tanto, vem investindo mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede pública de assistência materno-infantil e mais R$600 milhões na expansão da rede de saúde em todo estado, representando o maior investimento em saúde pública de todos os tempos na Bahia”. O órgão também lamentou a posição adotada pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia, enquanto negociações para construção de um novo modelo de relação contratual ainda se encontravam em andamento. “Em pleno processo de negociação em condução pela Sesab com esta e outras categorias médicas, e cujo prazo final é 20 de dezembro, entendemos que a decisão unilateral dos neonatologistas não contribui para a evolução das tratativas. Temos esperança que os médicos neonatologistas, profissionais sensíveis e dedicados, revejam sua posição e não prejudiquem a população, em especial, os bebês recém-nascidos e suas famílias, que serão as principais vítimas da intransigência no diálogo”, diz a nota.
A Ford decidiu reabrir o terceiro turno da produção de veículos na fábrica de Camaçari, na Bahia, a partir de fevereiro de 2017, afirma comunicado divulgado nesta sexta-feira (11). As operações neste horário foram suspensas em março deste ano em razão da crise no mercado de automóveis no Brasil. "A oportunidade de reintroduzir o terceiro turno de produção em Camaçari é um sinal de um desempenho mais forte da Ford, apesar do cenário econômico desafiador", disse o presidente da montadora na América do Sul, Lyle Watters, em nota.
"É uma medida que também ajuda a reforçar a nossa competitividade para reagir rapidamente às oportunidades do mercado", completa. O retorno gradual do terceiro turno, prossegue o texto, permitirá à Ford adequar suas operações "para atender à crescente demanda no Brasil e na América do Sul das linhas Ka, Ka+ e EcoSport, que são produzidas na fábrica de Camaçari". A unidade da montadora na Bahia tem capacidade para produzir 250 mil veículos por ano.informações do BN.
O ex-presidente Lula fez um discurso duro contra a imprensa, delegados da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e o juiz Sérgio Moro.
Réu em três ações penais por corrupção, organização criminosa, tráfico de influência, obstrução da Justiça etc, ele desafiou seus acusadores a apresentarem provas. O desafio foi feito durante um ato, na noite desta quinta-feira, em que recebeu o apoio de políticos, intelectuais e artistas. Lula ainda fez críticas ao governo de Michel Temer (PMDB), em especial à proposta de congelar, em termos reais, os gastos da União.
"Tenho preocupação quando eu vejo um pacto quase que diabólico entre mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo. (...) A menor preocupação é com a verdade", disse Lula, durante um discurso que durou mais de meia hora e em que esteve acompanhado da esposa, Marisa Letícia.
Em sua fala, o ex-presidente voltou a dizer que não aceita a ideia de que convicções valham como provas. "Se eu disser a eles a convicção que tenho deles, vai ficar ruim." Ao atacar a Polícia Federal, disse que a instituição não poderia permitir que delegados "comprometidos ideologicamente e politicamente com determinados partidos" façam falsas acusações. "Eu não tenho que provar minha inocência, eles é que têm que provar a inocência deles na acusação que fizeram", afirmou Lula.
Embora tenha agradecido aos organizadores e às pessoas que assinaram um manifesto em sua defesa, o ex-presidente disse que não se sentia "confortável" em participar do ato, mas, sim, que preferiria participar de um manifesto de acusação da força-tarefa da Lava Jato. Segundo ele, a operação mente para a sociedade brasileira. Lula acusou ainda os meios de comunicação de mentir "descaradamente" e de forma perversa.
Aos 71 anos de idade, Lula afirmou estar disposto a se colocar à disposição dos acusadores, mas pede que apresentem uma prova concreta. "Não cometi nenhum crime antes, durante e depois de ser presidente da República."No fim de seu discurso, num dos momentos em que foi mais aplaudido, Lula também fez criticas ao regime fiscal proposto pelo governo Temer, que pretende limitar gastos públicos com a PEC 241.
"As universidades que conquistamos, eles estão tentando diminuir o orçamento que nós
triplicamos. (...) Gaste com a língua de vocês, mas não com a educação desse País, que
é o mais importante investimento. Cortar dinheiro da educação é tirar um sonho de que o
povo pobre possa ter acesso à alta complexidade das máquinas", afirmou.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assume em dezembro um cargo no conselho curador da Fundação Perseu Abramo, que gere a linha sociopolítica do Partido dos Trabalhadores (PT) no país. Além dela, outros nomes da sigla, como o parlamentar baiano Valmir Assunção deve compor o conselho, que terá ainda outros representantes da Bahia, como Penildo Filho.
“Participamos de diversas reuniões com a direção nacional do PT e montamos um quadro com 13 novos conselheiros, entre eles, a presidenta eleita Dilma Rousseff. Vamos implementar novas estratégias e auxiliar o partido no que for necessário. É preciso um engajamento maior de todos que fazem o partido, de todas as correntes. O importante é permanecermos unidos durante esta crise política”, salienta Valmir.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (Sindmetro) decidiu aderir à paralisação nacional desta sexta-feira (11) e não vão rodar durante o período da manhã. A decisão vai afetar municípios como Lauro de Freitas e Simões Filho, além da população de Salvador que utiliza as linhas da RMS. De acordo com o diretor de Comunicação do Sindmetro, Sérgio Saludo, a paralisação vai ocorrer das 4h às 8h. Informações do BN.
O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
"Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte."
Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.
Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.
Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.
Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.
O presidente da companhia de turismo CVC, Guilherme Paulus, criticou a gestão do turismo feita pelo governo do estado. Durante jantar pelo dia do hoteleiro, oferecido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Paulus cobrou que os impostos arrecadados retornem como melhorias para o setor. "A Bahia é o único estado brasileiro que tem dez destinos fortes, mas o governo acabou com o turismo no estado. A prefeitura vem trabalhando e o governo do estado, não. (...) Temos que protestar na porta do governo", declarou o empresário, lembrando que a categoria quebra, embora o poder público, não.
Paulus pediu ainda que o setor se mobilize ou corre o risco de a Bahia continuar morrendo "vagarosamente" como destino turístico.
Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram nos últimos quatro meses, de acordo com reportagem da CBN. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões.
De acordo com a emissora de rádio, os valores gastos entre julho e 4 de novembro ultrapassam o total gasto em todo o primeiro semestre de 2016. As despesas nos últimos quatros meses somam mais de R$ 24 milhões, contra R$ 22 milhões nos seis primeiros meses do ano. O Ministério da Transparência só divulgou agora os dados de julho até os primeiros quatro dias de novembro.
A publicação no Portal da Transparência vem uma semana depois da rádio revelar que as despesas com o cartão corporativo no governo Temer estavam sem atualização desde julho. Os dados já levam em conta os gastos de novembro porque algumas despesas são feitas no mês anterior, mas cobradas no mês seguinte.
Nos primeiros quatro dias de novembro, já foram gastos mais de R$ 3,7 milhões. E mesmo com o discurso de contenção de gastos, o governo continua gerando despesas com o cartão. Em média, são gastos entre R$ 4 mi e R$ 5 mi por mês - o mesmo que foi gasto mensalmente no ano passado.
Para o economista Paulo Brasil, se o governo propõe uma PEC que limita os gastos públicos, também precisa cortar na própria carne. Para mostrar ao país que está preocupado com as contas públicas, ele sugere que o governo zere as despesas com cartão corporativo.
'Quando se faz propostas como essas, de contenção de gastos, é importante que quem propõe faça o dever de casa. Na minha opinião, o ideal é que esse custo seja zerado. Isso mostraria a importância e a seriedade com que o governo está tratando o assunto.'
O órgão do governo federal que mais gastou com os cartões corporativos é a Presidência da República - com R$ 12 milhões, cerca de 40% do total gasto. Em seguida, aparece o Ministério da Justiça - onde as despesas somaram R$ 11 milhões.
A discriminação do que foi adquirido com os valores estão sob sigilo. Desde o início do governo Temer, 48% de todas as despesas com o cartão corporativo não podem ser acessadas porque estão classificadas como sigilosas. Isso sem contar os saques que são feitos sem a publicidade das compras.
Horas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenar a juíza baiana Olga Regina de Souza Santiago Guimarães, nesta terça-feira (8), à aposentadoria compulsória por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, a magistrada se manifestou em sua conta no Facebook: "Dia 08 de novembro, dia do Perdão. Os humilhados serão exaltados".
A frase foi publicada às 21h02 desta terça-feira (8), acompanhada de outras publicações onde escreveu: "Estou vacinada. Força, fé, Coragem e Determinação" e "Mesmo se caírem as folhas, Deus é capaz de garantir o espetáculo!".
Também no Facebook, amigos demonstraram apoio à juíza, condenada por receber dinheiro e trocar favores com o traficante. Segundo o CNJ, as relações entre a Olga Regina e Gustavo Duran começaram em 2001, quando ela o inocentou em uma ação criminal depois de ele ter sido preso em flagrante por tráfico de drogas. A defesa da juíza vai recorrer da decisão.
A Justiça Federal acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que a empresa Advise Brasil, responsável pelo fornecimento diário de publicações jurídicas aos inscritos da seccional até outubro deste ano, se abstenha de divulgar, comercializar, ceder ou utilizar os dados dos advogados e advogadas que lhe foram fornecidos pela OAB-BA em razão dos contratos de prestação de serviço celebrados entre a Ordem e a empresa. Em fevereiro de 2015, a OAB-BA firmou um contrato com a empresa para fornecimento, gratuito, aos advogados, de publicações disponibilizadas no Diário de Justiça da Bahia, no Diário de Justiça da União e no Tribunal Regional Federal, um serviço popularmente conhecido como recorte digital. O contrato teve vigência até 31 de dezembro de 2015.
O novo contrato tem vigência até dezembro de 2018. Porém, em agosto deste ano, a empresa, sem notificar a Ordem, impôs aos advogados inscritos que assinassem um novo termo de uso para viabilizar a continuidade dos serviços, com limitações e incompatibilidades com cláusulas contratuais vigentes."Antes mesmo da ruptura contratual, a Advise, sem autorização da OAB-BA, passou a utilizar a relação de nomes, números de inscrição na OAB e endereços de e-mail, cedidos tão somente para prestação dos serviços contratados, para manter contato com os advogados e lhes oferecer os mesmos serviços onerosamente, o que era vedado contratualmente", afirma a procuradora geral adjunta da OAB-BA, Mariana Oliveira.
Em setembro, a Advise notificou a OAB sobre a resilição do contrato no prazo de 30 dias. Após a ruptura do contrato, segundo a procuradora, "a Advise demonstrou a intenção de continuar a utilizar tais dados para ofertar serviços aos advogados, o que fez com que a OAB-BA, na ação proposta contra a referida empresa, requeresse a concessão de liminar impedindo a utilização dos referidos dados, que pertencem exclusivamente a Seccional, a quem cabe zelar pela integridade e sigilo dos mesmos". A Ordem também pede na ação a devolução de todos os dados do cadastro de advogados inscritos. A seccional sustenta que a empresa não poderia jamais se dirigir diretamente aos advogados do cadastro "para lhes ofertar novo termo de uso ou alterar a forma de atendimento, sem prévia ciência e anuência da Seccional, conforme cláusula terceira do contrato".
A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, na decisão, afirma que, considerando que os dados dos advogados beneficiários foram fornecidos pela OAB à Advise, exclusivamente, em razão da relação contratual, que a “utilização, divulgação, comercialização ou cessão destes dados pela Advise Brasil para outro fim” é irregular, “devendo ser obstada".
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (9) os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. As notas individuais só poderão ser consultadas no dia 19 de janeiro de 2017.
A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e é exigência para contratação de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.
Donald Trump, um polêmico empresário sem experiência política, foi eleito na madrugada desta quarta-feira o novo presidente dos Estados Unidos e sucederá Barack Obama na Casa Branca, de acordo com projeções de redes de televisão, em uma comoção política que provocou a queda de mercados de todo o mundo.
Trump liderou uma divisiva campanha na qual foi acusado de racismo e misoginia, e com uma retórica incendiária derrotou a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, considerada favorita pelas pesquisas.
O polêmico empresário de 70 anos terá a companhia de Mike Pence como vice-presidente.
Hillary telefonou para Trump na madrugada para reconhecer o resultado. No entanto, Hillary anunciou que não discursará nesta noite.
Em sua primeira mensagem como presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump disse na madrugada desta quarta-feira que será o presidente "de todos os americanos", e se comprometeu a tratar com justiça todos os países.
Cercado por seus familiares, o novo presidente americano disse que sua adversária, Hillary Clinton, o telefonou para felicitá-lo por sua vitória e disse que os Estados Unidos têm uma "dívida de gratidão" com ela.
Republicanos mantêm a maioria no Senado e o controle de todo o Congresso
Os republicanos conquistaram a maioria no Senado nas eleições de terça-feira e continuarão controlando o conjunto do Congresso americano, onde o presidente eleito Donald Trump poderá se apoiar, destacam vários meios de comunicação.
Controlando a Casa Branca e o poder legislativo, os republicanos terão a capacidade de anular as reformas do presidente Barack Obama e principalmente seu controverso programa de seguro-saúde batizado de "Obamacare".
O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 30 de novembro o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em ofício enviado nesta terça-feira, 8, à Justiça Federal, em São Bernardo do Campo (SP), o magistrado pediu que o petista seja intimado com urgência para ser ouvido por videoconferência, às 17h30.
“Esclareço, outrossim, que o presente pedido se deve à imperiosa necessidade de dar celeridade a feito com réu preso (Eduardo Consentino da Cunha), bem como, também, por racionalidade, uma vez que já há ato agendado com essa Subseção, para a mesma data”, informa Moro, no Ofício Nº 7000002658133.
O juiz fez um aditamento a uma carta precatória já enviada anteriormente para a 3ª Vara Federal, em São Bernardo, em que agendou para o dia 30 a audiência de outra testemunha do processo.
Além de Lula, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o presidente da República, Michel Temer (PMDB), que também recebeu ofício nesta terça-feira, 8, em que foi comunicado.
Temer tem que decidir se quer ser ouvido em audiência por Moro ou se presta depoimento por escrito, respondendo a perguntas feitas pelas partes.
Cunha é acusado no processo da Lava Jato de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.
O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. São mais de R$ 5 milhões em propina.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
A UNEB está com inscrições abertas, até o dia 11 de novembro, para concurso público docente para curso de Medicina. Estão sendo ofertadas 13 vagas para o Departamento de Ciências da Vida (DCV) do Campus I da UNEB, em Salvador.
As vagas contemplam componentes curriculares nas seguintes áreas: Ginecologia, Obstetrícia, Dermatologia, Clínica médica, Cardiologia, Medicina legal, Pediatra, Psiquiatria, Saúde da família, e Clínica cirúrgica.
Os interessados devem se cadastrar pelo site www.concursodocente.uneb.brA taxa de inscrição é de R$ 200. Segundo o edital, para participar do processo seletivo é necessário possuir titulação mínima de especialista.
Os professores selecionados exercerão atividades em regime de trabalho de 40 horas semanais e o salário inicial de R$ 3.455,08.
Não serão exigidos documentos comprobatórios do candidato para fins de inscrição. A avaliação consiste em prova escrita, aula pública, apresentação de memorial e prova de títulos.
O Palácio do Planalto alimenta a expectativa de votação confortável, na aprovação da proposta de emenda à Constituição que fixa limite para os gastos públicos. São necessários 49 votos para aprovar a PEC no Senado, mas as estimativas variam de 54 a 60 votos. Na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC deve ser aprovada por 19x8, segundo levantamento. Na CCJ ou no plenário, o apoio se situa nos 66%. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os ministros que atuam na articulação política são muito otimistas, acreditando que, no plenário, e PEC será aprovada por 60 senadores.
Com a desmoralização do PT nas eleições, o governo não acredita que a oposição conseguirá apoio para barrar a proposta de emenda.
O Planalto define o teto dos gastos públicos como treino para o “clássico” que será a discussão da reforma da Previdência Social.
O presidente Michel Temer lembra dia sim, outro também, que é preciso aprovar a reforma da Previdência no 1º semestre de 2017. Informações do Diário do poder.
O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló (PSDB), protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões, prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pelo site Jota.
No documento protocolado no dia 19 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirma que os advogados disseram que poderiam negociar liminares nos gabinetes do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Mas ressalta na denúncia que, em nenhum momento, falou-se do envolvimento dos magistrados na suposta negociata.
A denúncia, registrada também na Polícia Federal, foi feita depois que rejeitados no STJ e no STF os pedidos que Filló fez para retornar ao cargo de prefeito, do qual foi afastado em razão de processo movido pelo Ministério Público. No documento, Filló não junta provas do que denuncia e não cita nomes dos advogados que o teriam procurado. Ao veículo de comunicação, ele disse que revelará os detalhes se chamado a depor à Polícia Federal, incluindo o nome dos advogados, gravações das conversas telefônicas e registros de diálogos no Whatsapp.
Filló relatou, na denúncia por escrito, que foi procurado por um advogado que disse “ter os contatos necessários dentro do STJ” para que obtivesse uma decisão favorável do então presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão. Um desses contatos, disse o prefeito afastado na denúncia, seria o filho do ministro Falcão – Djaci Alves Falcão Neto.
O advogado teria cobrado, inicialmente, R$ 800 mil para reverter o afastamento de Filló da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O valor, disse o advogado, “seria dividido entre Djaci Falcão e outras pessoas da área técnica do STJ”. Acir Filló disse não ter aceito a proposta. No STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu então recorrer ao Supremo. O pedido de Suspensão de Liminar 1.001 foi protocolado no dia 10 de junho deste ano. A competência para julgar processos como este é sempre da Presidência do Supremo.
O ex-prefeito confiava na vitória porque Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares para que prefeitos afastados voltassem ao cargo. “Imediatamente após meu recurso chegar ao Supremo Tribunal Federal, eu comecei a receber várias ligações de mais advogados de Goiás e de Brasília que ‘advinharam’ que eu havia recorrido ao STJ. [Na denúncia, Filló escreveu STJ, mas depois esclareceu à reportagem que queria se referir ao STF neste momento do texto.] Esses advogados apresentam várias propostas para ‘resolver’ meu recurso para que o STF aceitasse a liminar e me devolvesse ao cargo. Afirmavam ter trânsito no tribunal e teriam contato e ‘esquema’ com as verdadeiras pessoas que decidiam questões como a minha, pois segundo eles, o ministro Lewandowski apenas assinava as decisões sem ao menos lê-las, por confiança em sua assessoria e equipe”, escreveu na denúncia.
Os “5 ou 6” advogados teriam pedido a Filló valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões. Entretanto, como já havia contratado um advogado para recorrer ao STJ, Acir Filló pediu a este mesmo defensor que recorresse ao Supremo. “E para minha surpresa, ele [o defensor] me chamou em Brasília e foi categórico, afirmando e propondo: ‘Lá tem que fazer acerto. São várias pessoas lá dentro. Eu tenho contato com um ex-desembargador que coordena isso e eu mesmo tenho trânsito junto à assessoria do ministro Lewandowski e de outros ministros”, acrescentou.
O ex-prefeito disse não ter aceito a proposta. Mas reclama que, “apesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos gravíssimos de corrupção e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada. Pasmem, foi indeferida!”.
Na denúncia, Filló faz uma “observação”: “Em nenhum momento, jamais nenhum advogado que me procurou para fazer as propostas para negociar compra de sentença no STF citou qualquer participação direta do então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no suposto esquema”.
E questiona ao final: “Se eu tivesse aceito a proposta criminosa do advogado inescrupuloso e conseguido o absurdo valor para ‘comprar’ a decisão, será que eu teria tido êxito no julgamento no STF? Quem pode responder?”.
O ministro Ricardo Lewandoswski informou, por meio de sua assessoria, que “as acusações revelam apenas o inconformismo da parte com uma decisão que lhe foi desfavorável e as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para evitar e reparar esta prática caluniosa, que atinge servidores do Supremo Tribunal Federal.”
O ministro Francisco Falcão disse que não comentaria o caso. Seu filho, o advogado Djaci Falcão, afirmou: “não conheço as pessoas citadas, não advoguei com elas ou para elas. E analisarei as providenciais judicias cabíveis relacionadas a esse caso.”
Por meio da assessoria do tribunal, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou que a denúncia tramita no CNJ – sob sigilo – e que só adotará as providências cabíveis depois que o caso for analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O corregedor, ministro João Otávio de Noronha, informou que, assim que receber a denúncia, vai apurar os fatos.
Mais 66 aprovados no concurso público da Polícia Civil serão convocados nesta terça-feira (8). O edital de convocação será publicado pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o Governo do Estado, os convocados irão preencher 35 vagas para o cargo de delegado e 31 para o cargo de escrivão.
Quem estiver na lista deve comparecer nos dias 28 e 29 de novembro na Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, na da Piedade, em Salvador. A apresentação do candidato deve obedecer aos horários determinados e os convocados devem apresentar todos os documentos solicitados em edital.
Ainda de acordo com o governo, a convocação e a quantidade de candidatos levou em consideração a disponibilidade de vagas em decorrência de aposentadorias ou falecimentos de servidores, bem como o preenchimento de vagas que surgiram por exonerações e demissões.
Algumas vagas também são decorrente do não comparecimento de candidatos durante a convocação anterior, a solicitação de aprovados para seu remanejamento para final de lista e também candidatos que não tomaram posse.
"Em agosto, foram 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia chamados, e agora estamos ampliando essa cobertura da Polícia Civil em todo o estado", afirmou o governador Rui Costa.
Após a entrega dos documentos, os aprovados serão encaminhados para a realização de avaliação na Junta Médica do Estado, para os exames pré-admissionais. Os candidatos convocados devem comparecer à Junta Médica, munidos dos exames exigidos no edital de convocação, a exemplo de hemograma, glicemia, sumário de urina e outros.
Em setembro deste ano, o Governo do Estado convocou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 86 agentes penitenciários convocados em janeiro e outros 101 candidatos em setembro, totalizando 187 agentes.
Em entrevista nessa manhã(7) a emissora de rádio metrópole FM no programa do radialista Mário Kértesz, o governador da Bahia Rui Costa dentre outros assuntos abordados como mudança em 2017, questão das empresas terceirizadas com o Estado, onde prometeu mais rigidez, mas o que estava causando inquietação no seio dos servidores públicos da Bahia, o governador deu uma boa notícia. Garantiu ao funcionalismo público o pagamento do 13º salário. Rui fez uma comparação com o Estado do Rio de Janeiro, onde disse para " Hoje, com muito orgulho, eu digo: o Rio arrecada R$ 84 bilhões, o orçamento da Bahia é R$ 42 bilhões, a metade. O Rio tem 16 milhões de habitantes, a Bahia 15. Onde é mais caro construir estradas, no Rio ou na Bahia? Onde é mais difícil garantir policiamento? Eu posso chegar e dizer que vou pagar o 13ª em dezembro, vou pagar os salário dos servidores. Eu passei muito tempo de minha vida me dedicando a isso. Eu quero fazer mais gastando menos, para isso tem que dedicar tempo. Se o governador não tiver fungando no cangote, não vai", afirmou.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgou o tema pela página no Twitter.
Além da redação, os estudantes fizeram provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática com 90 questões e tiveram cinco horas e 30 minutos para concluir a prova.
Em Irecê:
Na cidade de Irecê, 474 de Salvador, as provas ocorreram de forma tranquila nos colégiso selecionados pelo INEP. A única instituição ocupada pelos estudantes na cidade é a UNEB -Universidade do Estado da Bahia - Campus XVI-Irecê, onde os alunos protestam contra a PEC 241, que agora tem o número 55/2016 em tramitação no Senado, e contra a reforma do Ensino médio proposta pelo governo Temer.
Como a instituição não seria local de provas, não somente Irecê, mas em nenhuma cidade da região haverá provas do ENEM marcadas para 3 e 4 de dezembro para os alunos que estavam inscritos em colégios ocupados pelos estudantes.
